Comunicado nº 1 da Oposição CCA/Jataí

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Oposição Classista, Combativa e Autônoma ao DCE da UFG

Jataí, abril de 2013 - Comunicado nº 1 da Oposição CCA/Jataí

oposicaocca.blogspot.com / oposicaocca@gmail.com

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A Necessidade de reconstrução do Movimento Estudantil brasileiro

Estando as escolas e universidades inseridas no meio social, elas refletem e são reflexos das contradições de classe existentes na sociedade. Devemos analisar a maneira como esse processo ocorre. Enquanto no ensino básico podemos observar a massificação das escolas públicas, extremamente precarizadas e sucateadas, que garantirá a formação de mão de obra barata e qualificada, o ensino básico particular é direcionada para a preparação dos filhos da elite aos funis da universidade pública, portanto, a educação pública, no nível básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) está direcionada aos filhos do povo, e a particular oferece melhores condições aos filhos da elite. No ensino superior, essa lógica se inverte. A rede privada, que é massificada, no geral apresenta condições inferiores de ensino, enquanto a pública é marcada pelo elitismo, já que seu sistema de seleção (Vestibular e ENEM), privilegia alunos provindos da rede privada do ensino básico restando para os estudantes pobres, nas universidades públicas os cursos precarizados, ou a submissão ao ensino superior privado, através de bolsas, como as oferecidas pelo Pro‐Uni, ou ainda de programas de financiamento estudantil, restando ao estudante pobre uma longa dívida.

Frente a essa lógica de elitização e subserviência da educação ao Neoliberalismo, deveria o Movimento Estudantil brasileiro estar organizado para conseguir atuar na luta de classes, lado a lado com as organizações dos trabalhadores. No entanto, vivemos no Brasil um período de refluxo conjuntural das organizações de massa, resultado de décadas da hegemonização governista, fazendo com que estejam a serviço do governo central do país, mantendo o discurso de disputa da democracia burguesa. Em meio ao cenário de contradições do capital, refletidas na educação, e entidades do Movimento Estudantil submissas ao reformismo e governismo, surge em 2009 a Rede Estudantil Classista e Combativa, com a proposta de reorganização do Movimento Estudantil que busque as reivindicações através de um programa que defenda o interesse dos estudantes trabalhadores, filhos da classe.

Organizada sobre os princípios da Democracia de Base, Ação Direta, Classismo, Independência, Antigovernismo e Antirreformismo, a rede propõe a atuação por meio de coletivos e oposições de base, que atuem em suas localidades (universidades e escolas públicas) e nacionalmente, com a articulação dos núcleos, leva a proposta de reorganização do Movimento Estudantil combativo, que esteja lado a lado com as lutas do povo, pela vitória dos trabalhadores. Nesse sentido foi criada, em outubro de 2011 em Goiânia, a Oposição CCA (Classista Combativa e Autônoma ao DCE‐UFG), com o objetivo de fazer oposição à política de reforma e governista que está consolidada em todo o Movimento Estudantil brasileiro.

Edificada através de um programa semelhante ao da RECC em princípios e reivindicações, a Oposição CCA manteve contato com a Rede e, após sua expansão para a cidade de Jataí, filiou‐se a essa corrente, que vem avançando nas trincheiras do estudante proletário em uma atuação sincera. A CCA, portanto, tem como objetivo local a luta, através da ação direta, pela reivindicação de pautas para o estudante proletário, buscando melhores condições de assistência estudantil, maiores oportunidades dos estudantes pobres entrarem na Universidade, um ensino voltado para as necessidades da classe, a discussão de reconstrução do Movimento Estudantil combativo e o combate às reformas neoliberais, que são verdadeiras derrotas para os estudantes filhos do povo. A Oposição tem a proposta de crescer em todos os campi da UFG, fortalecendo o movimento construído a partir das bases, e articulado com o Movimento Estudantil combativo nacional.

NENHUMA ILUSÃO AO ESTADO BURGUÊS! SÓ A LUTA NOS TRARÁ VITÓRIA!
AVANTE JUVENTUDE! A LUTA É QUE MUDA, O RESTO SÓ ILUDE!

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Reformas na educação: o ensino a serviço do capital

Vivenciamos um momento crucial para a luta de classes. Além de uma conjuntura de refluxo dos movimentos de massa no Brasil, como citado anteriormente, estamos em terceira década de aplicação do neoliberalismo, acompanhando um processo internacional, sob a direção da burguesia nacional e internacional/imperialista. Isso quer dizer que a função do Estado vem sendo reorientada, de modo a garantir a liberdade de mercado e manter o lucro dos grandes empresários, atacando os trabalhadores, através de reformas trabalhistas e educacionais, privatização de serviços básicos, forte repressão aos sindicatos e movimentos dos trabalhadores, com objetivo de “manter a nova ordem mundial”.

No atual modelo de acumulação de capital, a educação cumpre papel fundamental, sendo necessária para a formação de mão de obra barata e qualificada e, por outro lado, para a produção de conhecimento científico e tecnológico, garantindo o avanço das tecnologias que serão comercializadas. Sendo assim, é necessário analisar de modo aprofundado as reformas que vêm sendo aplicadas no Brasil, com intuito de adequar a educação às necessidades do mercado nacional e internacional.

Após o PNE (Plano Nacional de Educação) rebaixado proposto pelo governo FHC, o governo Lula/PT foi o responsável pela maior onda de reformas neoliberais no Brasil, no campo da educação. Seguindo as metas da organização internacional “Educação para Todos”, do Banco Mundial, Lula aplicou um conjunto de pacotes recortados para a educação, o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), baseado no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Tal plano tinha por objetivo desenvolver o avanço quantitativo da educação em vários níveis, a partir dos diversos programas, dentro de metas estabelecidas pela organização do Banco Mundial.

A primeira parcela do PDE nos demonstra que a massificação da educação foi acompanhada pela privatização e precarização da mesma. Os primeiros pacotes do plano (Pro‐Uni, REUNI e UAB), aplicados em 2007, tiveram como meta principal, direcionar o estudante pobre ao setor privado de ensino superior, através de bolsas integrais ou parciais, e dobrar o número de vagas da Universidade pública, sem o devido acompanhamento do crescimento físico, número de funcionários e professores, e assistência estudantil, ou seja, propiciando um inchaço nas Universidades públicas sem garantir a possibilidade do ingresso e manutenção do estudante pobre.

Iniciadas essas reformas no ensino superior público, Lula lançou novas medidas em 2009, desta vez atacando o ensino médio. Tendo como norte o Novo ENEM, que falsamente prometia acabar com o vestibular e seu consequente funil, foi aplicado em 2009/2010, como experimentação o ProEMI (Programa Ensino Médio Inovador). Este projeto, que pretende ser aplicado definitivamente pelo MEC, vem impondo ao ensino secundário uma reforma curricular baseada nas reformas do ENEM, força a redução da quantidade de matérias nesse nível de ensino em apenas quatro eixos temáticos de ensino: Ciência, trabalho, cultura e tecnologia. Além disso, o programa propõe o aumento da carga horária, que contará com a parceria, na maior parte, com o Sistema “S” (SENAI, SESC, SESI), propiciando a articulação de disciplinas optativas que atenderão as demandas do mercado.

Outro fato que necessita ser citado são os grandes cortes históricos de verba que o serviço público sofreu em 2011 e 2012, de 50 e 55 bi de reais, respectivamente. O governo Lula e em seguida o governo Dilma, seguem operando na lógica de enxugamento dos gastos públicos, pois nessa lógica, forças e a privatização de diversos setores públicos que, com menos investimentos públicos demonstram pouca efetividade. Desses dois cortes, mais de 5,1 bi foram da educação pública.

Seguindo na mesma lógica neoliberal do governo Lula, o governo Dilma/PT‐PMDB concretiza em um único plano os interesses neotecnicistas do Banco Mundial para o ramo educacional, através do já aprovado PRONATEC e novo PNE (Plano Nacional de Educação). Este plano visa ampliar todas as principais políticas e metas neoliberais que já foram adotadas no governo Lula‐Dilma. Pretende impor, desde o ensino básico, a elevação desproporcional de alunos/professor e um taxa alta de conclusão média dos cursos,  exemplo do REUNI. As metas do novo PNE pretendem dar maior peso ao setor privado da educação, ampliando o investimento direto de verba pública nos estabelecimentos do ensino privado, como faz o Pro‐Uni e o FIES.

Fica evidente que o governo PT aprofunda cada vez mais nas reformas neoliberais, seguindo os moldes internacionais, que proporciona a destruição das bases propedêuticas, a transmissão dos conteúdos historicamente sistematizados pela humanidade, para substituir por uma educação voltada para o capital internacional e brasileiro em expansão.

Nós da CCA não somos contra a educação que prepara o estudante para o trabalho, no entanto, também não queremos uma educação que priorize a produção de conhecimento e forças de trabalho superexplorado voltada para o mercado. A Universidade deve produzir conhecimento para o povo!

ABAIXO O NOVO PNE NEOLIBERAL DE DILMA/PT-PMDB!
POR UMA EDUCAÇÃO A SERVIÇO DO POVO!