Manifesto de solidariedade aos estudantes perseguidos em decorrência da ocupação do gabinete do Reitor da UnB

“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.”
Bertolt Brecht

No dia 15 de setembro a Reitoria da UnB deu entrada em um memorando administrativo interno com o objetivo de “IDENTIFICAR TODOS ENVOLVIDOS” nos ”PREJUÍZOS CAUSADOS PELA OCUPAÇÃO DOS ESTUDANTES DA FCE NO GABINETE DO REITOR DIA 13/09/2011”.

Nesta Ocupação, levada a cabo por estudantes da UnB dos campi Ceilândia (FCE) e Darcy Ribeiro, ocorreu um princípio de confronto entre seguranças, decanos e assessores contra estudantes. Impedidos pelos primeiros de entrar no gabinete do Reitor para protestar, os estudantes forçaram a entrada até que uma porta cedeu.

Apesar de tal memorando apontar uma averiguação com ares “técnicos” e sugerir reembolso aos “responsáveis” pelos danos, em diversas ocasiões a Reitoria já demonstrou interesse em que haja punição acadêmica e administrativa, e até judicial, contra os estudantes.

Tanto é que, mesmo após ter respondido oficialmente no dia 14 que “Já se dispensaram as punições acadêmicas e administrativas, mas a agressão às pessoas precisa ser investigada”, ao término da Ocupação, na noite do dia 23, a Reitoria se negou a assinar a carta de reivindicação com este ponto. A retirada sorrateira deste ponto, além de atestar que a palavra da Reitoria não vale absolutamente nada, abre precedente para as perseguições e punições, como já deram início.

A respeito do conflito no ato inicial da Ocupação, é preciso ressaltar que:

Apesar da Reitoria, auxiliada pela Secretaria de Comunicação da UnB (SECOM), afirmar que o conflito foi gerado unicamente por “grupos estudantis externos à FCE”, os mesmos “grupos” estavam presentes em preparativos do ato que culminou na Ocupação, tendo inclusive sido chamados pelo Comando de Ato para efetivarem juntos a mesma. Portanto havia intenção de Ocupar o gabinete;
O conflito foi decorrência desta tática, tendo em vista que a Reitoria havia colocado, também premeditadamente, seguranças, assessores e decanos para impedir a Ocupação. Estes também utilizaram de violência, como enforcamento, imobilização, chutes e socos por baixo, a maioria não sendo captada pela mídia. O conflito não foi, portanto, unilateral;
Ao contrário, a Reitoria montou um cenário para criminalizar o movimento, principalmente coletivos organizados que incomodam há tempo a Reitoria, ao utilizar de decanos e assessores que nada tem haver com a função de seguranças que ali desempenharam;
Toda ação direta envolve, invariavelmente, algum nível de quebra da ordem. Neste caso é provável que, sem a transgressão, a Ocupação não se efetivasse, talvez ficando restrita ao Salão de Atos como a Reitoria já previa, a fim de amordaçar o movimento como o fez em outras situações;
A Ocupação foi um método legítimo de luta, tendo em vista que a comunidade da FCE espera há cerca de 3 anos seu campus definitivo em um local provisório, sem as devidas condições de trabalho, ensino e aprendizagem. Além disso, antes da Ocupação, diversas mesas de negociação, Comissões de acompanhamento das obras do campus definitivo, Audiências Públicas etc. já ocorreram. E também uma dezena de manifestações dos estudantes e até mesmo outra Ocupação do Gabinete do Reitor em 15 de junho de 2011. A Ocupação de setembro foi, portanto, resultado de uma longa gestação com enganações de conclusão das obras e de nenhum resultado prático por parte da Reitoria diante das manifestações anteriores.

Exposto isso, as entidades e organizações, assim como estudantes e trabalhadores abaixo assinados manifestamos nossa solidariedade à Ocupação, e repudiamos veementemente toda e qualquer forma de perseguição e punição por parte da Reitoria da Universidade de Brasília contra estudantes, professores ou servidores que tenham participado da Ocupação, seja com processos acadêmicos, administrativos, jurídicos ou mesmo “reembolso orçamentário”. Mexeu com um(a), mexeu com todos(as)! 

Para assinar este manifesto, escreva um email com o nome da entidade de base (CA, DCE, Grêmio, Sindicato etc.), oposição/coletivo estudantil/sindical, organização política etc. ou seu nome, com curso (serviço social, pedagogia etc.) e ofício (professor, servidor etc.) bem como local que o exerce, para unbemluta@gmail.com

Carta de apresentação

Considerando as relações de classes estabelecidas pelo capital na atual sociedade e compreendendo o papel da educação para a manutenção dessa estrutura, percebe-se a necessidade de um Movimento Estudantil classista, que busque a união dos estudantes, filhos da classe trabalhadora, para lutar por uma educação que esteja a seu serviço e, ao mesmo tempo, a união de todos os trabalhadores para a luta contra o capital.

Através de análises acerca do Movimento Estudantil na UFG, chega-se a conclusão da necessidade da criação de uma nova organização, que seja sincera na luta da classe trabalhadora, e atenda as reivindicações dos estudantes proletários, que seja estruturada através de programa e princípios classistas, que tenha como método a ação direta e que seja composta e organizada através das bases, ao invés de uma representação distante dos estudantes por meio de cupulismo parlamentar, como são as entidades e organizações existentes atualmente.

Em resultado dessa análise, comunicamos a todos os estudantes da classe trabalhadora sobre a consolidação da Oposição CCA (Oposição Classista Combativa e Autônoma) ao DCE-UFG e fazemos o chamado a todos que se posicionam a favor da construção de um Movimento Estudantil autônomo e combativo, que afirmam uma posição classista, antigovernista e anti-reformista e que acreditam na luta por meio da ação direta.

Porque Oposição Classista Combativa e Autônoma ao DCE-UFG?

A direção do DCE se constitui na UFG por indivíduos de partidos legais e reformistas, para-governistas, que se utilizam desses espaços como palanque eleitoral ou para eventos festivos que nada contribuem para o movimento, deixando a luta estudantil de lado. Na maioria das vezes, atuam através do parlamentarismo estudantil, através de acordos diplomáticos sem a participação da base, que se torna massa de manobra em suas mãos.

Quando nos assumimos como oposição ao DCE, NÃO a estamos afirmando no sentido parlamentar que utiliza-se como palanque eleitoral os organismos de base, que mantém cargos burocráticos através de acordos cupulistas e que, através de acordos diplomáticos, leva o movimento a várias derrotas seguidas.

A oposição tem como objetivo a união dos estudantes trabalhadores, sem recorte ideológico, para a luta combativa, através da ação direta dos estudantes por uma educação de qualidade a serviço da classe. Não acreditamos na representação burocrática e permanente, e vemos que só a luta organizada pelos próprios estudantes, construída através da democracia de base, obtém resultados e atingem os objetivos sinceros do Movimento Estudantil classista.

A Oposição CCA ao DCE-UFG assume os seguintes princípios:

Classismo – A relação de classes existente no sistema capitalista, através da propriedade privada, é estabelecido dividindo a realidade em dois mundos antagônicos, de um lado a burguesia (os detentores dos meios de produção) e do outro os trabalhadores (os que não detém os meios de produção). Nesse processo de luta entre as duas classes opostas também estão os estudantes, filhos da classe e futuros trabalhadores que tem o papel de unir-se aos trabalhadores do campo e da cidade para edificar as vitórias específicas e conjuntas.

A luta de classes possui seu reflexo na educação através das péssimas condições oferecidas aos estudantes oriundos da classe trabalhadora, na subordinação técnica e científica das instituições de ensino aos interesses do Capital. Como resultado, a luta do Movimento Estudantil deve ser o produto da luta de classes espelhada no ambiente estudantil, e deve unir-se aos demais setores da classe da qual é uma fração, buscando, através dessa união, a mudança e justiça, que se expressa na defesa do interesse histórico de emancipação dos trabalhadores.

Ação Direta – As conquistas imediatas e futuras vitórias da classe devem ser garantidas através da luta dos próprios trabalhadores, através da força coletiva das massas, que se expressam por meio de métodos combativos, sem a espera de intermediários ou negociações nos espaços burgueses. As negociações e intermediações nesses espaços, sempre levam a luta dos trabalhadores ao fracasso, já que os meios burocráticos estão presentes para assegurar o poder da classe dominante sobre os trabalhadores.

Democracia de Base – Para dar um caráter de massas ao Movimento Estudantil é necessário romper com a maneira de organização parlamentar e burocrática, que não representam os interesses dos estudantes, sendo necessário o rompimento não só com as entidades e organizações governistas e paragovernistas, mas também com seu modelo de organização.

A reorganização deve acontecer através das bases, possibilitando aos estudantes maior independência e consistência em suas ações. Para isso o movimento deve avançar coletivamente, através da Democracia de Base que deve andar em conjunto com a perspectiva de desenvolvimento, ou seja, as massas estarão exercendo o poder.

Autonomia frente a partidos e governos – Declarando-nos autônomos frente a partidos e governos, não estamos nos declarando apartidários, mas sim como independentes de qualquer partido, governo, empresa ou fundação privada. A luta entre partidos faz parte da luta histórica da classe trabalhadora e por isso não defendemos o “apartidarismo”, mas nos posicionamos contra programas políticos reformistas e burgueses, defendidos pelos partidos legalizados.

A autonomia defendida pela Oposição CCA pressupõe independência organizativa assim como financeira, sendo assim a oposição deve manter fóruns e órgãos de deliberação próprios, e as organizações da classe devem ser sustentadas através da solidariedade de estudantes e trabalhadores.

Antigovernismo – Pela impossibilidade da existência de um “governo dos trabalhadores” dentro do Estado burguês, como nos exemplifica claramente o governo do PT, é que se faz a necessidade de nos assumirmos antigovernistas, assim, nos posicionamos contra os governos de esquerda tanto quanto os de direita, bem como qualquer governo gestor do Estado capitalista ou qualquer organização estudantil que esteja atrelada ao governismo, como por exemplo a UNE que é totalmente ligada ao governo do PT.

Anti-reformismo – O princípio do anti-reformismo caracteriza-se por não acreditarmos nas mudanças vindas através dos programas reformistas de conciliação de classe através das instituições do Estado burguês. Essa prática, geralmente utilizada pelos partidos de “esquerda”, acabam por deixar a classe trabalhadora refém de disputas e manobras burocráticas. Essa visão reformista de luta pacífica e institucional, sufoca a ideia de luta de classes, levando a luta ao fracasso.

Vários são os exemplos histórico que nos dão razão na luta contra o reformismo parlamentarista, utilizado pelos partidos de “esquerda”, dentre eles está a experiência com as organizações construídas pelos estudantes e trabalhadores, CUT, UNE e MST, que seguiam um caminho reformista de apoio ao PT nas eleições para conquistar o Estado Burguês e atualmente atua como gestor dos negócios da burguesia nacional e internacional.

A Oposição CCA se posiciona a favor da luta através da força de nossa classe organizada, seguindo os resultados da AIT do século XIX, de que “a emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores”, sem intermediação ou negociações nos espaços burgueses.

Pelo que lutamos:

• Assistência estudantil (moradia, alimentação, transporte, creches, ampliação das bolsas equiparadas ao salário mínimo)

A assistência estudantil oferecida pela UFG ainda é muito precária e não atende as necessidades de todos os estudantes que precisam, impedindo que grande parte dos estudantes pobres não consiga se formar. A evasão e a má formação nos são impostas com a falta de moradia, alimentação, transporte, creches, bolsas etc. Lutar pela assistência estudantil é lutar pela Universidade Popular.

Pela efetivação e ampliação da Assistência Estudantil universitária.

Ampliação de bolsas permanência a fim de incluir todos os estudantes de baixa renda, ou seja, 100% da demanda. Pela possibilidade de acúmulo de bolsas (permanência, pesquisa e moradia).

• Abaixo o novo Plano Nacional de Educação - PNE (2011-2020)!

Contra a privatização da educação brasileira e sua sujeição aos interesses do mercado. Por uma educação 100% pública, gratuita e de qualidade, a serviço dos interesses da classe trabalhadora.

• Revogação do REUNI! Por uma expansão de qualidade!

Pela abertura imediata de concursos para professores e servidores técnico-administrativos efetivos; por condições de trabalho e salariais que garantam a efetivação do regime de Dedicação Exclusiva – DE para professores efetivados nesse regime; pela garantia de espaço físico para todos os Centros Acadêmicos e estrutura física para ensino e pesquisa de qualidade;

• Nem ENEM, nem Vestibular! Livre acesso já!

O ENEM e o vestibular sempre foram grandes farsas, que só servem para validar a indústria de um conhecimento descartável, produzido nas escolas particulares mais caras e nos cursos pré-vestibular, além de servir de funil que garante a elitização na universidade pública. Já está comprovado que não existe nenhuma relação entre o desempenho nessas provas e o desempenho nos cursos universitários.

Nem ENEM nem Vestibular! Acesso livre já! Pela universalização do ensino superior público;

• Concursos públicos para professores e funcionários, ambos efetivos, e com incorporação dos terceirizados com isonomia de salários e direitos!

Abaixo a precarização das relações de trabalho na UFG! Pelo fim das terceirizações; pela incorporação ao quadro efetivo da UFG dos servidores terceirizados da limpeza e manutenção;

• Voto universal em todas as instâncias! Pela dissolução dos Conselhos Universitários e formação de Conselhos Comunitários!

Dissolução dos conselhos superiores antidemocráticos! Pela composição imediata de conselhos paritários entre os três segmentos (1 terço de estudantes, 1 terço de servidores, 1 terço de professores) com delegados eleitos democraticamente na base de cada setor, com mandatos imperativos e revogáveis;

Abaixo a lista tríplice nas eleições para reitoria! Por eleições diretas e universais para todos os cargos de direção da universidade;

• Fim dos cursos pagos e das fundações de direito privado!

Abaixo às Parcerias Público-Privadas! Pelo fim do financiamento público de pesquisas para empresas privadas;

Fora todas as empresas e fundações de direito privado! – não à farsa do “controle social”

sobre as fundações;

Fora cursos pagos, da universidade pública! Gratuidade para todos os cursos!;

• Romper o isolamento da universidade em relação às lutas do povo!

Abaixo a política de criminalização da pobreza e dos movimentos populares! Todo apoio à luta dos trabalhadores em defesa de seus direitos na cidade! Todo apoio aos camponeses em sua luta por “terra para quem nela trabalha” no campo!

Em defesa da luta pelo Passe Livre estudantil sem restrições, junto aos estudantes de ensino médio e ensino técnico;

Abaixo a política tecnicista do novo PNE para o ensino médio e técnico! Barrar pela luta, o tecnicismo, o enxugamento curricular e a privatização do Ensino Médio e Técnico imposto pelo MEC/Dilma! Em defesa de um projeto político-pedagógico oriundo da autonomia da comunidade escolar e pelo aumento real de verba às escolas sem chantagem política!;

Pela luta classista contra toda forma de opressão sexual, de gênero e étnico-racial - Abaixo o sexismo, o racismo e a homofobia! Todo apoio à luta dos negros, homossexuais e mulheres do povo! Pela libertação da mulher da dupla jornada de trabalho! Pela criação de creches nas universidades e locais de trabalho!