Comunicado nº 2 da Oposição CCA ao DCE da UFG

A GREVE NAS FEDERAIS: consequência da precarização e mercantilização da educação

Goiânia, julho de 2012. Comunicado nº 2 da Oposição Classista, Combativa e Autônoma

Em resposta ao cenário de precarização do trabalho e estudo no setor da educação, iniciou-se a atual mobilização, a qual estamos vivenciando. Tendo início aos 17 de maio de 2012, a greve dos docentes, convocada pelo ANDES-SN, já é composta por 56 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Desenha-se assim, um quadro de uma das maiores mobilizações no setor da educação da última década. Acompanhando a greve dos docentes, também foi deflagrada a greve pelos servidores, por meio da FASUBRA, entidade nacional dos servidores das Universidades Públicas, e ainda, estudantes de no mínimo 30 Universidades Federais deflagraram greve estudantil.

Deflagração da greve estudantil na UFG

A proporção atingida pelo movimento grevista é decorrente das contradições criadas pelo Governo Federal através das políticas educacionais das últimas décadas, sendo estas, resultantes do cenário global de avanço do neoliberalismo. A eleição de Lula e Dilma, na figura do “governo dos trabalhadores”, surge diante da necessidade de um governo de apoio de massas para a continuidade do avanço das propostas globais de reforma neoliberal do Estado. Frente as demandas de uma economia em franca crise, iniciou-se a lógica de enxugamento dos gastos públicos; como exemplo disso tivemos os históricos cortes de 50 e 55 bilhões em 2011 e 2012 respectivamente (na educação foram mais de 5 Bi); a manutenção do pagamento inacabável da rolagem da dívida pública e da isenção fiscal e facilidades de instalação de empresas privadas.

Tendo em conta as condições assumidas pelo Governo Federal de continuidade ao avanço do neoliberalismo, a lógica reproduzida na educação se torna decorrente desse cenário, sendo o ensino superior público essencial para a produção de conhecimento, para o desenvolvimento tecnológico e científico, e ainda, para a produção de mão de obra qualificada e barata, servindo, exclusivamente, para à produtividade das empresas capitalistas. Para dar sequência ao avanço do neoliberalismo e atender as necessidades do mercado, o governo do PT (Lula-Dilma) conciliou tais necessidades à medidas populistas para tentar acabar com o déficit de atendimento à população existente no ensino superior, aumentando o número de vagas nas universidades públicas, porém, sem o acompanhamento proporcional de investimentos públicos, forçando assim, a necessidade de coletar investimentos por meio de fundações privadas, precarizando as condições de ensino, colocando a educação pública submissa cada vez mais aos interesses do mercado. Enquanto no ensino superior privado, o governo concedia gordas isenções fiscais e pagava bolsas através do ProUNI e FIES, fazendo crescer a taxa total de matrículas no setor privado para 75%, em detrimento de apenas 25% nas públicas.

Através da aprovação do REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades), em 2007, que integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), foi possível aumentar o número de vagas das Universidades Públicas, sem a expansão da infraestrutura necessária (salas de aula, restaurantes universitários, moradias e etc), assistência estudantil e nem mesmo a contratação de professores e servidores, provocando assim, um verdadeiro inchaço nas universidades. Acompanhado da aprovação do REUNI, é necessário também dar destaque a aprovação do Decreto 7.416, no dia 31/12/2010 pelo governo Lula, que, na prática, proíbe o aumento do valor das Bolsas Permanência. Além dessas reformas, pouco se fala da aprovação do novo Plano Nacional da Educação (PNE 2011-2020), que, entre outras medidas que sistematizam e mantém os programas neoliberais do governo em políticas de Estado para os próximos 10 anos, propõe ampliar de maneira desproporcional o número de alunos por professor desde a educação básica ao superior, sujeitando a educação, cada vez mais, à precarização e mercantilização.

Ao contrário do que afirmam alguns governistas, a situação precária pela qual a educação vem passando não é apenas um “problema financeiro”, mas sim, resultante de estratégias bem definidas pelo Governo. Portanto, a luta pelo aumento do financiamento da educação pública não deve estar desarticulada da luta contra as reformas neoliberais que vem sendo impostas, nesse momento, através do novo PNE.

O movimento grevista e a necessidade do rompimento com os setores governistas

Dado o contexto que resulta o atual movimento de Greve Geral na educação pública superior, tem-se a necessidade de analisar a participação dos governistas, principalmente na figura da UNE, que, pela primeira vez em muitos anos, se diz posicionar de acordo com as pautas da Greve que se opõe ao Governo Federal. No entanto, a unidade proposta pelos setores governistas, nada mais é do que a tentativa de esconder as verdadeiras pautas, coibir o movimento ao pacifismo, de modo que se mantenha sob o controle do Estado. O papel assumido pelas organizações de massa ligadas ao Governo (UNE, CUT, CTB) está cada vez mais claro, através de discursos que defendem as reformas neoliberais, afirmando que o problema na educação se resume a questões técnico-administrativas, dando ao movimento grevista o papel de propor mudanças superficiais que melhorariam as formas como as reformas vem sendo aplicadas.

A necessidade governista de manter o movimento de Greve mergulhado no legalismo pacífico também vem sendo cada vez mais explícito na UFG, primeiramente, através das diversas tentativas de manobra elaboradas pela diretoria da ADUFG, que buscou, de todas as formas, evitar a assembleia dos docentes que ocorreu no dia 06/06 e, após a greve deflagrada pelos professores, que prosseguiram a assembleia sem a presença da diretoria do sindicato, divulgou diversas notas dizendo que a deflagração não era legitima. O oportunismo governista também está presente no movimento de greve estudantil, através da gestão do DCE “Ouse falar”, que em época de eleição se utilizou do discurso do “apartidarismo”, porém, atualmente tem participado de espaços da UNE legitimando-os, como exemplo, o ato ocorrido em Brasília no dia 26/06, onde a UNE se reuniu com o Mercadante, atual Ministro da Educação, para defender a aprovação do novo PNE e, se não bastasse, que sejam garantidos 10% do PIB e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para a educação, que, com a aprovação do Plano, serão repassados diretamente ao setor privado.

Tendo em vista o papel exercido pelas forças ligadas ao PT de reduzir a Greve ao economicismo, garantindo o controle sobre o movimento grevista, é de extrema importância que os estudantes e trabalhadores da educação tenham em mente a necessidade de romper com tais setores governistas e, ao mesmo tempo, romper com a greve simbólica e com o método de “conscientização da sociedade”, defendida pelos setores governistas e paragovernistas. Tais métodos são sustentados pelo discurso reformista, de que, através da conscientização, o movimento grevista poderia, por meio da persuasão, sensibilizar a população e os parlamentares, convencendo-os de que a pauta de sua Greve é justa, criando assim um “instrumento de pressão” que levaria o Governo a atender suas reivindicações. Levando em consideração que a Greve docente não impõe diretamente um obstáculo ao funcionamento normal dos órgãos públicos e ao aparelho de Estado, a greve simbólica, pautada no pacifismo, não levaria mais do que o desgaste do não atendimento das reivindicações, dissolvendo, aos poucos o movimento grevista, além de deixar a Greve submetida aos parlamentares, fazendo destes os responsáveis por exercer pressão.

Em contraposição ao método pacífico, pautado através da greve simbólica, nós da Oposição CCA, juntamente com a RECC, defendemos que a atuação dos trabalhadores da educação e estudantes deve romper com o modelo do “grevismo”, ou seja, “o único modo pelo qual os trabalhadores da educação e estudantes podem se tornar agentes ativos do processo de mudança da sua realidade não é apenas 'decretando uma greve' – passo necessário, mas não suficiente para que as pautas sejam atendidas.”¹ É necessário que se criem instrumentos reais de pressão, e isso, porém, só pode ser feito pelos próprios trabalhadores-estudantes. Para que o movimento grevista saia vitorioso, é necessário criarmos instrumentos de pressão que imponham dificuldades ao Governo, pressionando de forma concreta, através de ocupações e paralisações de órgãos essenciais, exercendo assim a Ação Direta. É necessário que tenhamos clareza do confronto existente entre o Governo e o movimento grevista, para que possamos impor de maneira efetiva o atendimento de nossas pautas.

Para que nossas pautas sejam integralmente atendidas, precisamos ter consciência da ineficácia das táticas de “conscientização” defendida pelos setores governistas e paragovernistas. Devemos ser consequentes com a nossa luta e entender que o confronto não deve ser evitado, já que na ausência de instrumentos radicais, estaremos submetidos a boa vontade do Governo. E mais, esse confronto deve ser entendido como resposta aos ataques à educação que nos vem sendo impostos.

¹ Retirado do texto “Duas concepções do movimento grevista:a ação direta e o imobilismo parlamentar” de: O Germinal - Boletim da Oposição CCI, nº 26. Junho de 2012.