As precárias condições de trabalho e estudo no setor da
educação vêm sendo postas em evidência através das atuais mobilizações: A Greve
dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), convocada
pela ANDES-SN, teve início em 17 de maio de 2012 e até agora já são 50
instituições em Greve por tempo indeterminado; Acompanhando a Greve docente,
estudantes de no mínimo 30 Universidades Federais também deflagraram Greve
Estudantil; A FASUBRA, entidade nacional dos servidores das Universidades Públicas,
possui indicativo de Greve Nacional para o dia 11 de junho; Para o dia 13 de
junho está previsto o início da Greve dos trabalhadores federais da educação
básica, profissional e tecnológica, base do SINASEFE.
Desenha-se assim um quadro de uma das maiores mobilizações do setor da educação
na última década. Há de se perguntar, nesse contexto, quais as causas geradoras
de tais movimentos reivindicativos, analisados nas condições particulares e
gerais a todas estas categorias em luta? Para a RECC não há dúvida: as Greves
em nível federal na educação só podem decorrer das contradições que as
políticas educacionais e econômicas do Governo Federal vêm criando na última
década.
A política educacional e econômica neoliberal do Governo Federal
Lula e Dilma se elegeram tendo que assumir como condição de suas gestões a
continuidade do projeto global de reforma neoliberal do Estado e de compromisso
deste com as demandas de uma economia capitalista em franca crise. Viu-se em
2007 apenas uma agonia desta crise, que já trouxe reflexos também ao Brasil,
por exemplo, na afirmação em 2011 pelo Governo Federal de que não concederia
aumento nenhum aos servidores públicos e que o repete nas atuais Greves ?
arrocho salarial. Assim, seguem operando na lógica de enxugamento dos gastos
públicos, a exemplo dos históricos cortes orçamentários de 2011 e 2012 na ordem
de 50 e 55 bilhões de reais respectivamente (na educação foram mais de 5 Bi!),
na manutenção do pagamento inacabável da rolagem da dívida pública e da isenção
fiscal e facilidades de instalação de empresas privadas (como Universidades
Pagas) etc.
Na educação esta lógica se reproduz, considerando a peculiaridade de que o
ensino superior público é peça chave na produção de conhecimento, potencial
desenvolvedor de avanços tecnológicos e científicos ? bastante necessários à
produtividade das empresas capitalistas ? e formadora de mão-de-obra
qualificada barata. Assim, considerando todo um déficit de atendimento à
população em especial no ensino superior (que abarca hoje não mais do que 4% da
juventude), conjuga-se uma necessidade populista de expansão do acesso sem o
devido acompanhamento de investimentos públicos (fazendo com que Universidades
e professores tenham que captar recursos por meio de fundações privadas,
agências de fomento etc.), distorcendo matrizes curriculares e tornando
precárias as condições de ensino e de trabalho para solidificar a submissão da
educação às necessidades vorazes do mercado. É a visão gerencial e produtivista
da educação, que deve corresponder lucrativamente ao emprego de capital. Assim
opera a política educacional de Dilma (PT-PMDB).
Ataques ao ensino superior: materializações da política neoliberal
Toda política de governo é refletida em seus programas e ações. Para travarmos
uma luta de maneira consequente e eficaz é preciso ir além das lutas contra os
efeitos gerados por tais políticas, identificando as causas e as medidas
concretas contra o que combatemos. Isto deve orientar todo movimento atual de
Greve seja dos estudantes ou professores, pois inclusive as causas de nossas
lutas mais latentes convergem no Governo Federal.
Em 2007 o Governo Lula aprovou o famigerado REUNI (Plano de Reestruturação e
Expansão das Universidades). Ele é seu carro-chefe e integra o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo este o documento-guia do programa
neoliberal ?Todos Pela Educação? (da Rede Globo, Gerdau etc.). O REUNI procede
com uma política de inchaço das universidades, pois possibilitou o aumento do
número de matrículas em quase 100% sem, no entanto, prever na mesma medida a
contratação de professores e servidores, nem expansão da infraestrutura (como
salas de aula, bandejões, moradias universitárias etc.), muito menos da
assistência estudantil, fundamental aos estudantes pobres. Adicione à esta
última a aprovação no apagar de luzes do governo Lula, dia 31/12/10, do Decreto
7.416 que, na prática, proíbe o aumento do valor das Bolsas Permanência e não
permite conciliação desta com bolsas de outra natureza. Reivindicamos, então, a
revogação imediata deste decreto e a equiparação das Bolsas Permanência ao
salário mínimo.
Assim, o REUNI operou uma expansão sem qualidade, gerando efeitos como a
sobrecarga de trabalho docente, dissociações entre ensino-pesquisa-extensão
devido às extenuantes horas-aula exigidas em sala, aumento de professores
temporários, incapacidade de atendimento com as parciais políticas de
Assistência Estudantil etc. E isto não é apenas um ?problema financeiro?, como
pretendem argumentar alguns governistas, mas sim uma opção política bem
definida pelo Governo. Se nossas expectativas anteriores à aprovação do REUNI
eram ruins, pois só previa aumento de 20% de verba para 100% de expansão, sua
prática se demostrou um inferno: apenas 46% dos 3,5 milhões de metros quadrados
de obras previstas foram concluídas; da meta de aplicação até 2011 em R$5.2 bi,
apenas R$2.8 bi foram empregados, de acordo com o Portal da Transparência. Ou
seja, o Governo pretendia um ?aproveitamento? das poucas condições de
infraestrutura e pessoal já existente, casando isto com seu projeto
neoliberal-desenvolvimentista.
Exigimos sim uma expansão da universidade pública, lutando para que em
médio-longo prazo consigamos conquistar o Acesso Livre no ensino superior, mas
tal expansão deve dar plenas condições de estudo e trabalho nas universidades
públicas ao povo. E, definitivamente, não é isso que o REUNI faz.
Tal como alertado anteriormente à aprovação do REUNI de que este nos traria
consequências negativas (e que hoje se verifica a exatidão de tal alerta),
devemos denunciar e combater o caráter similar presente no novo Plano Nacional
da Educação, o PNE 2011-2020, antes que o mesmo solidifique a precarização e
mercantilização geral da educação. Este é um programa de governo que ganhará
contorno de política de Estado e estará em vigor por mais uma década através de
um conjunto de metas e estratégias que dá continuidade ao último decênio
(2001-2010) e ao PDE de 2007.
Este PNE sistematiza e aprofunda praticamente todas as principais políticas e
metas neoliberais adotadas pelo governo Lula-Dilma. Pretende impor desde o
ensino básico ao superior a elevação desproporcional de alunos por professor e
uma taxa alta de conclusão média dos cursos (que se transformam em aprovações-automáticas
para maior rotatividade de vagas, como bem sabemos), a exemplo do REUNI. Como
demostra o já aprovado PRONATEC, programa que estabelece parceria com o Sistema
?S? (SESC, SENAI, SESI etc.), as metas do PNE se dirigem a dar maior peso ao setor
privado da educação, ampliando o investimento direto de verba pública nos
estabelecimentos de ensino privado, tal como faz o ProUNI e o FIES ? este é uma
arma de endividamento dos estudantes pobres. Ademais, ao pretender
?universalizar? o ensino fundamental e aumentar as matriculas no ensino
superior, prevê para isso utilizar massivamente, principalmente nos cursos de
licenciatura, o Ensino à Distância (EaD), metodologia que é opção do governo
justamente por ser de baixíssimo custo de manutenção (inclusive com baixa
remuneração dos orientadores) e por garantir uma formação rápida, porém com
qualidade notadamente inferior a do ensino presencial. Há no PNE, portando, o
aprofundamento da lógica de expansão precarizada do ensino, da formação
escolar/acadêmica voltada unicamente às demandas do mercado e de fomento direto
à educação privatizada, em detrimento da pública. A luta pelos 10% do PIB para
a Educação na boca daqueles que não pretendem combater o PNE será uma palavra
de ordem dos charlatões governistas pois estará, ao fim, defendendo mais verba
à educação privatizada. É a luta contra o PNE Neoliberal de Dilma/PT, portanto,
a bandeira principal que deverá unir a luta dos estudantes à dos professores de
todas as modalidades de ensino e cantos do Brasil por uma educação pública de
verdade.
A privatização sistemática da Educação facilita a mercantilização da mesma,
abrindo espaço para o investimento de um capital privado voltado para as
demandas do mercado de trabalho. Isso significa que o caráter essencial
da universidade (formação com conhecimentos integrais e críticos) está se
perdendo dia após dia. A universidade acaba se tornando apenas um centro
formador de mão de obra barata e qualificada que atenderá as demandas de um
mercado de trabalho cada vez mais precarizado e excludente.
Superar o grevismo e organizar pela base a luta combativa
A Greve é a principal arma dos trabalhadores e estudantes na luta por nossos
direitos. No entanto, o sindicalismo no Brasil, sobretudo dirigido pelas forças
políticas governistas (PT, PCdoB etc.), está imerso numa prática onde, ao invés
do sujeito protagonista da luta ser a própria categoria em constante
mobilização, esta fica secundarizada, pois está submetida aos tramites
parlamentares. A lógica imperante é de que a diretoria do sindicato faz apenas
pressões econômicas frente ao governo e, politicamente, apoia os partidos que
dizem representar os trabalhadores no parlamento. Na medida em que se ganha
mais espaço parlamentar, mais o sindicato se atrela a essa prática política e
passa a pressionar parlamentares, para que esses pressionem os governos,
inclusive chamando voto em certos candidatos nos períodos eleitorais.
Verificamos ai um problema. Em termos de concepção de luta, as greves não são
entendidas como o enfrentamento direto da categoria contra o governo. Elas são
formas de chantagear indiretamente parlamentares para que estes façam pressão
perante o governo. A categoria fica submetida a uma disputa que, em última
instância, ela sequer poderá decidir outros rumos. Tudo é mediado entre
diretoria sindical, parlamentares e governo nas limitadas mesas de ?enrolação?.
O ?grevismo? ? a simples ?parada no trabalho? ? não transforma o poder em
potencial que existe na massa da categoria em um poder real para arrancar suas
pautas do governo. A Greve deve ser usada como arma de ação direta, onde a
categoria deve estar mobilizada nas ruas e locais de trabalho, organizando seus
pares para enfrentar política e materialmente o governo, e não simbólica e
indiretamente. Por isso defendemos uma Greve que, além de manter uma prática de
esclarecimento perante a população e profundos debates políticos nas bases,
utilize outros instrumentos de pressão e mobilização como ocupações de
Reitorias e órgãos públicos, trancamento de vias etc. Paralisar o estudo e o
trabalho é apenas o primeiro passo: devemos nos organizar e ir às ruas!
Superar o corporativismo: Construir a Greve Geral na Educação
Há tempo a UNE deixou de representar os interesses dos estudantes para
representar os interesses do governo no Movimento Estudantil, tal como a defesa
que esta faz do novo PNE. Assim, esta é uma entidade governista que faz de tudo
para blindar seu ?patrão? de criticas, inclusive desorganizando os estudantes e
freando as lutas. Enquanto a RECC convoca à luta contra o PNE neoliberal de
Dilma/PT, a UNE charlatã ?lutava? por mais verbas para o mesmo PNE e por sua
aprovação imediata. O paragovernismo (PSOL/PSTU), por sua vez, organizou um
plebiscito defendendo os 10% do PIB para a educação, se diluindo completamente
neste campo governista e confundindo o que deveria ser o centro da luta no
atual momento.
Os métodos de luta do tipo plebiscitos e pedidos de veto à presidência têm se
mostrado impotentes perante as ofensivas do governo e do capital, e na Educação
não é diferente. As ofensivas do governo e do capital que impõe a precariedade
da educação exigem um combate consequente pelo Movimento Estudantil, ou seja,
que supere os limites das cartas de apoio e pratique ações correspondentes ao
nível dos problemas enfrentados. A atual Greve nas federais não deve ser
instrumento de sensibilização do ?coração de pedra? do Governo: deve-se furar o
bloqueio do consenso legalista e pacifista e impor ao inimigo o atendimento às
legítimas reivindicações das categorias pela luta direta.
Precisamos compreender de forma global os problemas que atingem a Educação,
isso significa entender que eles envolvem os professores, servidores,
estudantes e terceirizados dos estabelecimentos de ensino e que a solução dos
problemas exige a mobilização de todas essas categorias unificadas em luta.
Para isso, os estudantes devem abraçar como sua a luta dos professores (como
plano de carreira, melhores condições de trabalho, incorporação das
gratificações e recuperação salarial); bem como os docentes devem defender as
pautas estudantis (assistência estudantil, maior financiamento para educação
pública, democracia nas universidades etc.) Uma ação coerente com os desafios
postos significa, na atual conjuntura, a preparação de uma Greve Estudantil em
todas Federais, construindo um Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE) que
se articule à base grevista da ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE, na construção da
GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO.
Assim, apoiamos a luta dos professores por melhores salários, mas também contra
a precarização da universidade pública, contra o repasse de dinheiro público
para o ensino superior privado, pela efetivação dos professores e servidores
terceirizados e abertura de concursos públicos. No entanto não nos basta apenas
o apoio acrítico ao movimento dos professores. Prática similar à de 2011 deve
ser abandonada, onde ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA estavam descompassadas em
suas greves ou negociações com o governo: defendemos uma aliança em que
estudantes, professores, servidores e terceirizados protagonizem Assembleias
Comunitárias locais, regionais e nacional com delegados imperativos e
revogáveis eleitos nas bases para a efetivação da unidade. Devemos também
levantar as bandeiras do movimento estudantil, que está em estágio de
reorganização nacional, e só organizados pela base conseguiremos apoiar à luta
dos trabalhadores do ensino e conquistar nossas próprias demandas.
30 IFES como a UNB e a UFF já estão realizando greve estudantil
A Greve Estudantil nem nasce pronta e nem é impossível de ser realizada. Ela
precisa sim é ser construída, o que exigirá o trabalho de base necessário para
criar uma real mobilização. Para isso, as pautas estudantis precisam ser postas
conjuntamente com as pautas dos professores e demais trabalhadores da educação
(efetivos ou terceirizados), ligando as especificidades às lutas transversais,
como o ?Abaixo o PNE neoliberal de Dilma/PT?.
O desafio para o ME está lançado. Precisamos superar o reboquismo das cartas de
apoio e nos tornarmos sujeitos ativos na luta por uma educação a serviço do
povo. Isso significa unidade na luta combativa com as categorias dos
trabalhadores da educação. Isso significa entender o momento da atual Greve
docente como uma forma de potencializar a luta estudantil combativa e
independente, e de maneira geral a luta por melhores condições de trabalho e
estudo.
Estudantes e trabalhadores da educação: devemos estar unidos. Romper com o
governismo que paralisa nossas entidades e o corporativismo que segrega nossa
classe é o inicio da visão e da luta por uma educação não mercadológica, que
tenha qualidade para a formação de sujeitos sociais emancipados, e esteja a
serviço da classe trabalhadora: uma educação popular.
Contra os conselhos burocráticos do 70-15-15! Por uma estrutura democrática na
Universidade!
Pela integração a universidade de todos os trabalhadores terceirizados!
Nem ENEM nem Vestibular! Acesso Livre Já!
Abaixo o Reuni e o sistema de Metas de Expansão sem Qualidade!
Barrar a ofensiva neoliberal com greve geral na Educação!
Abaixo o novo PNE Neoliberal de Dilma/PT-PMDB!
Revogação do Decreto 7.416/10! Equiparação das Bolsas Permanência ao Salário
Mínimo!
Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!
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